CONTRATO DE USO DE DIGITAL

PREÂMBULO

Contratado: BELATRIX.ART.BR
Contratante: MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO

Através deste instrumento particular, neste ato vinculará BELATRIX.ART.BR e todo e qualquer membro que descarregue (download) uma fotografia, uma ilustração, uma imagem ou outra obra pictórica ou gráfica (abaixo designada por «obra») a partir do site Belatrix.com.br.

O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO reconhece e aceita se vincular pelos termos e condições deste contrato e que este contrato se aplica a toda e qualquer obra descarregada (download) pelo membro descarregador não exclusivo do site Belatrix.com.br.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da Inexistência de Venda

O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO reconhece e aceita que este contrato não implica venda da obra baixada. À exceção dos direitos expressamente sublicenciados neste contrato, o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO não adquire direitos, nem títulos, nem interesses sobre a obra, e não possui em nenhum caso direitos de propriedade, nomeadamente direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade autoral ou intelectual sobre a obra.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da Sublicença

Em conformidade com as regras deste contrato, Belatrix concede pelo ato de descarregar ao MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO uma sublicença temporária de TRÊS MESES, não exclusiva, internacional e intransmissível para utilizar, reproduzir ou afixar a obra por número ilimitado de vezes em uma quantidade máximo de CINCO MÍDIAS IMPRESSAS, apenas para:

(A) - Fins pessoais e pedagógicos.

(B) - No enquadramento do funcionamento de uma atividade comercial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nos dois casos acima, “A” e “B”, o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO não adquire o direito de, gratuita ou onerosamente, de vender ou de distribuir para fins comerciais a obra ou as suas reproduções, uma vez que se trata de direito de uso e não de propriedade.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO não pode conceder outras sublicenças.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da transferência

O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO após a quitação do preço estipulado pela obra, passa a ter o direito de transferir ficheiros contendo a obra ou os trabalhos derivados autorizados, para os seus clientes diretos e empregados (permicionários), desde que tais permicionários aceitem e respeitem as restrições do presente contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso haja inobservância das regras aqui disponibilizadas por parte dos permicionários, O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO, se compromete a reparar os danos causados. O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO responde diretamente e solidariamente pelos atos do permicionário.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em conformidade com a sua atividade, o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO pode, igualmente, transmitir a uma terceira parte (como um impressor) cópias temporárias da obra essenciais à realização do produto final e sem as quais o produto não poderia ser finalizado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As terceiras partes permicionários e os sub-contratados não possuem nenhum direito suplementar de utilizar a obra ou extraí-la de todo e qualquer outro ficheiro fornecido.

PARÁGRAFO QUARTO: O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO pode criar uma coleção numérica, uma configuração de rede ou qualquer outro sistema similar para permitir que a obra seja vista pelos seus empregados, colaboradores e clientes.

CLÁUSULA QUARTA - Do Preço e Forma de Pagamento

O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO se obriga a pagar a Belatrix um direito de sublicença em conformidade com as Condições Tarifárias de Belatrix.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento deve ser feito através de boleto bancário emitido no ato da solicitação de autorização do descarregamento, descarregamento que somente será efetivado após a comprovação do pagamento do boleto.

CLÁUSULA QUINTA - Da Configuração Padrão da Obra e dos Modos de Utilização.

Para os formatos eletrônicos, apesar de toda e qualquer estipulação contrária prevista neste contrato, a reprodução, a distribuição, ou a afixação da obra pelo MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO está limitada a uma resolução de 1000 × 1000 pixels para as utilizações do website (seja qual for a resolução da obra disponível para descarregamento (download) a partir do site Belatrix.art.br e está limitada à resolução disponível para descarregamento a partir do site Belatrix.art.br para outras utilizações eletrônicas. Com o intuito de esclarecer, mas submetida às restrições acima mencionadas, a dita sublincença está destinada a permitir a utilização, a reprodução e a afixação da obra em situações ou atividades comerciais, como por exemplo o logo para um comércio (nomeadamente num website), a afixação num escritório ou outro estabelecimento comercial, em materiais publicitários ou de promoção e análogos.

O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO possui o direito de criar obras modificadas e trabalhos derivados baseados na obra original. A utilização das obras modificadas e trabalhos derivados compreende todos os usos autorizados ao MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO no respeito da obra original, como também, no que diz respeito aos trabalhos derivados, a possibilidade de os utilizar em artigos destinados à revenda como as t-shirts, as canecas, os calendário, os posters, os tapetes para o rato e objetos similares. Insta salientar, que as modificações a partir da obra original incorporam-se à propriedade de Belatrix independente de tais modificações terem sido autorizadas ou não.

CLÁUSULA SEXTA - Restrições.

Apesar de toda e qualquer estipulação contrária prevista neste contrato, e sem limitação das restrições supracitadas, o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO reconhece, aceita e compromete-se a não:

(A) - sublicenciar, vender, ceder, transmitir ou transferir um dos direitos contidos neste contrato. Vender, licenciar, ou distribuir a obra ou a obra modificada como ficheiro autônomo ou fazendo parte de uma base de dados online ou de toda e qualquer outra base de dados, ou de todo e qualquer produto derivado contendo a obra que permitiria a um terceiro de descarregar, de extrair ou de aceder à imagem como um ficheiro autônomo;

(B) - partilhar a obra com uma outra pessoa física ou jurídica, salvo como autorizado neste contrato;

(C) descarregar ou armazenar a obra em mais do que um computador ao mesmo tempo, exceto se o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO realize apenas uma cópia de segurança para armazenar num media exterior ao computador, único autorizado;

(D) utilizar, reproduzir, distribuir nem afixar a obra (nomeadamente e sem limitação a obra isolada ou em combinação com uma outra obra protegida pelo direito de autor) de uma maneira difamatória ou caluniosa, obscena ou indecente;

(E) suprimir qualquer referência de Copyright, marca comercial, outro direito de propriedade intelectual, ou qualquer outra informação susceptível de aparecer na ou em associação com a obra ou integrada a ela sob a sua forma original descarregada, entende-se que o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO deve reproduzir todas estas indicações numa cópia de segurança do ficheiro contendo a Obra que o Membro descarregador realize;

(F) incorporar a obra numa marca de fabrico ou de serviço;

(G) cometer todo e qualquer ato ligado à obra que contrarie a lei, o regulamento ou o código numa jurisdição aplicável;

(H) utilizar a obra de uma maneira editorial sem associar à imagem os dados seguintes: "© [Nome do Fotógrafo] / [Nome da agência fornecedora da Imagem].";

(I) cometer todo e qualquer ato ligado à obra que viole ou transgrida os direitos da propriedade intelectual, inclusive outros direitos de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, nomeadamente e sem limitação, os direitos morais do criador da obra e os direitos de toda e qualquer pessoa que, ou toda e qualquer pessoa cuja a propriedade, conste na obra; ou

(J) cometer qualquer ato ligado à obra que associe a obra, o seu criador, as pessoas ou propriedades representadas na obra a movimentos ou partidos políticos, econômicos ou análogos.

(M) utilizar a obra num sentido que poderia fazer aparecer os modelos representados na foto de um modo desconfortável ou de um modo que poderia prejudicar os modelos como (de um modo não exaustivo):

(1) utilização de uma imagem num contexto pornográfico

(2) publicidade de álcool ou tabaco

(3) publicidade de clubes de adultos, de locais de encontros ou de acompanhantes

(4) ligação a uma causa política

(5) utilização num contexto difamatório, ilegal, imoral ou que possa prejudicar a boa moral..

CLÁUSULA SÉTIMA - Do Direito de Propriedade e da Conservação dos Direitos.

O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO reconhece e aceita que Belatrix e/ou o seu concessor de licença conserva(m) os seus direitos, títulos e interesses sobre a obra (exceto os direitos concedidos no âmbito deste contrato). Belatrix e/ou o seu concessor de licença (segundo o caso) conserva(m) igualmente o direito de utilizar, de reproduzir ou de afixar a obra unicamente para mostrar a obra como parte integrante do seu portifólio profissional. Sem limitação dos outros direitos que Belatrix é susceptível de conservar, Belatrix pode continuar a utilizar a obra para fins de referência e de arquivo internos.

CLÁUSULA OITAVA - Da Reserva.

O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO aceita que Belatrix, os seus afiliados, diretores, administradores, empregados, proprietários, mandatários, representantes, concessores de licença e (sub) licenciados (além do MEMBRO DESCARREGADOR) sejam isentos de qualquer responsabilidade por danos diretos, acessórios, indiretos ou imateriais, provocados por uma utilização ou uma não utilização da obra, mesmo que as ditas partes tenham sido informadas, ou informadas da possibilidade, de tais danos

A OBRA É FORNECIDA «TAL E QUAL» E, SALVO ESTIPULAÇÃO EXPRESSA NESTE CONTRATO, ESTÀ EXPOSTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI.

LÁUSULA NONA - Do Termo e Rescisão.

Este contrato é renovado tacitamente a menos que ele seja rescindido nos termos desta cláusula. Belatrix pode, a seu critério exclusivo, rescindir este contrato a qualquer momento, seja qual for a Obra, se o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO faltar a uma das suas representações, garantias ou obrigações nos termos deste contrato. O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO pode rescindir este contrato a qualquer momento e não terá qualquer direito a devolução de valores por rescisão antecipada ao prazo de uso da obra. A rescisão deve ser informada com previamente, com prazo mínimo de 05 (cinco) dias a finalização da relação para formalização do distrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir da rescisão de uma licença para uma determinada obra, o MEMBRO DESCARREGADO NÃO EXCLUSIVO deve imediatamente parar de utilizar a obra e retirar a obra do seu sistema informático e dos seus periféricos de armazenamento (físicos ou eletrônicos), assegurando-se que os seus clientes ou permicionários atuem no mesmo sentido.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A pedido de Belatrix, o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO deve atestar por escrito a destruição da obra, das obras derivadas e/ou dos materiais justapostos. A rescisão deste contrato não isenta o MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO das obrigações de pagamento eventualmente contraídas antes da rescisão. Todas as regras sobre utilização expostas neste contrato continuam em vigor, mesmo após a rescisão deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - Disposições Gerais.

(A) - Belatrix possui o direito, a seu critério exclusivo, de recusar o descarregamento (download) de toda e qualquer obra a partir do site Belatrix.art.br.

(B) Nenhuma renúncia da parte de Belatrix em exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso no âmbito deste contrato, e nenhum prazo da parte de Belatrix para exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso, deve impedir qualquer outro exercício ou qualquer outro poder, direito, privilégio ou recurso.

(C) Belatrix pode, a seu critério exclusivo, ceder no todo ou parte os seus direitos ou obrigações previstos neste contrato. O MEMBRO DESCARREGADOR NÃO EXCLUSIVO não pode ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações previstos nos termos deste contrato.